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  + 55 61 2626-2710   contato@grupogladium.com.br


Termos de Uso

ESTE TERMO DE USO REGULAMENTA O USO DO SOFTWARE “PLATAFORMA GLADIUM”, DESENVOLVIDO PELA GLADIUM TECNOLOGIA LTDA ME, DORAVANTE DENOMINADA GLADIUM, OFERECIDO AO SEUS USUÁRIOS.

 

DO OBJETO

  1. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA PLATAFORMA GLADIUM QUE CONSISTE EM SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL, VISANDO AUTOMATIZAR AS ÁREAS COMERCIAL, FINANCEIRA, RELACIONAMENTO COM CLIENTES, OPERACIONAL, ESTOQUE E PESSOAL DA EMPRESA, ALÉM DE CONTER UM MÓDULO ESPECÍFICO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

  2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, será concedido ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do software PLATAFORMA GLADIUM.

  3. A licença concedida restringe-se à utilização do SOFTWARE, para benefício próprio e utilização dos recursos conforme plano adquirido. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos do negócio, sobre a PLATAFORMA GLADIUM.

 

DECLARAÇÃO DE ACEITE

  1. O LICENCIANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da PLATAFORMA GLADIUM deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
4.1    A PLATAFORMA GLADIUM somente poderá ser utilizada por pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4.2    As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

4.3    O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

4.4    A GLADIUM não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

4.5    A GLADIUM pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, seu cadastro de USUÁRIO poderá ser bloqueado até que a irregularidade seja sanada.

4.6    O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, devendo tomar todas as medidas necessárias para que sua senha não seja utilizada por outra pessoa, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO não poderá alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.
4.7    O USUÁRIO compromete-se a notificar a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

4.8    O login que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA GLADIUM não poderá guardar semelhança com o nome GLADIUM, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

4.9    O USUÁRIO somente poderá utilizar os serviços da  PLATAFORMA GLADIUM conforme expressamente permitido no contrato celebrado com a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA, devendo cumprir todas as disposições do contrato e da Política de Privacidade adotada. Reconhece ainda que estas condições gerais são adicionais e não restringem as obrigações resultantes do contrato celebrado.

4.10    O USUÁRIO deverá manter pessoal treinado para a operação da PLATAFORMA GLADIUM e para a comunicação com a equipe da GLADIUM TECNOLOGIA LTDA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA GLADIUM, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar a resolução dos problemas;

4.11    Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, rede de internet/conexão compatível para o bom funcionamento da PLATAFORMA GLADIUM, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA e o bom funcionamento do SOFTWARE;

4.12    O USUÁRIO deve responder pelas INFORMAÇÕES inseridas na PLATAFORMA GLADIUM, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio da PLATAFORMA GLADIUM no que diz respeito à emissão de notas fiscais.

4.13    A GLADIUM TECNOLOGIA LTDA em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído na PLATAFORMA GLADIUM, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas na PLATAFORMA GLADIUM é sempre do USUÁRIO;
4.14    Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA GLADIUM ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da GLADIUM TECNOLOGIA LTDA.

4.15    Sem prejuízo das disposições do contrato entre o usuário e a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA, se houver indício de ilicitude, fraude ou violação às presentes condições gerais, se puder ser interpretado que quaisquer informações, conteúdo ou dados inseridos pelo USUÁRIO em seu SOFTWARE violam as presentes condições gerais, ou se houver denúncia contra o USUÁRIO, a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, até que se esclareça a situação:  

  1. Suspender a realização de qualquer operação de interesse do usuário; e/ou

  2. Deixar qualquer estabelecimento, site do usuário fora do âmbito do serviço da PLATAFORMA GLADIUM e seus acessórios.

5.    A GLADIUM TECNOLOGIA LTDA. não se responsabiliza:

  1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da GLADIUM TECNOLOGIA LTDA.;

  2. Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;

  3. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA GLADIUM;

  4. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;

  5. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

  6. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA GLADIUM;

  7. Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo USUÁRIO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;

  8. Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;

  9. Por eventuais infrações legais cometidas pelo USUÁRIO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra;

  10. Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao USUÁRIO.

  11. O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do USUÁRIO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.

6.    A GLADIUM TECNOLOGIA LTDA poderá receber diariamente através do email contato@grupogladium.com.br ou pelo telefone (61) 2626 2710 denúncias e notificações contra usuários que estejam desrespeitando alguma cláusula presente nas condições gerais.

7.    O contrato entre o USUÁRIO e a GLADIUM TECNOLOGIA LTDA será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo usuário das presentes condições gerais.

8.    A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;

9.    A GLADIUM TECNOLOGIA LTDA. SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR AS REGRAS ACIMA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INDEPENDENTE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.